NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Estabelecimento novo precisa solicitar aprovação de suas instalações antes de iniciar suas atividades?

  • Sim, deve ser solicitado ao órgão regional do MTb (Ministério do Trabalho).

Qual documento o órgão regional do MTb emitira após realizar a inspeção prévia no estabelecimento?

  • Será emitido o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI de acordo com o modelo abaixo.

Quando não for possível realizar a inspeção prévia antes do estabelecimento iniciar suas atividades poderá a empresa encaminhar para o órgão regional do MTb a declaração das instalações do estabelecimento novo?

  • Sim, conforme modelo abaixo. Todavia, poderia poderá ou não ser aceita pelo referido órgão.

A empresa deve informar mudanças significativas (substanciais) na suas instalações ou seus equipamentos?

  • Sim, deverá ser comunicado ao órgão regional do MTb, bem como requerer sua aprovação.​

A empresa é obrigada a submeter projetos de construção e respectivas instalações para apreciação prévia junto ao órgão regional do MTb?

  • Não, isso é facultado a empresa.​

Senão implantar, quais as consequências?

  • NR2 possui obrigatoriedade LEGAL.

  • MULTAS de 630 UFIRs (R$ 2.155,29) a 3782 UFIRs (R$ 12.938,60)

Diferenciais da Perícia MG

  • Utilização de técnicas de gerenciamento de projetos para cronograma

  • Serviço coordenado por ENGENHEIRO DE SEGURANÇA e PERITO JUDICIAL ​

Pedir um orçamento
  • Poderá ter seu funcionamento impedido, em conformidade ao estabelecido no artigo 160 da CLT. Tal impedido vale até que seja cumprida a exigência deste artigo.

E se o estabelecimento não atender inspeção prévia e a declaração de instalações?

Apenas com a inspeção prévia e a declaração de instalações a empresa pode iniciar suas atividades sem que existam riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho?

  • Sim, a empresa que atender ao requisito de inspeção prévia e declaração de instalações podem iniciar suas atividades.